Foto: Núcleo da APP em Francisco Beltrão
Do informativo eletrônico Extra-Pauta:
A 1ª Conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná, em Francisco Beltrão, foi concluída na sexta-feira com a aprovação de alguns pontos que serão levados ao debate na Conferência Estadual de Comunicação, prevista para novembro, em Curitiba.
Um deles foi a rejeição ao projeto de lei 053/2009, dos deputados Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS), que cria o controle, identificação e filmagem de usuários, em especial nos acessos aos computadores, além da manutenção do registro de usuários.
Sob o pretexto de evitar a ocorrência de crimes cibernéticos, o projeto, caso se converta em lei, servirá como um instrumento de controle de informações de todos os usuários, inclusive os de boa-fé, alheios a qualquer prática criminosa, vale dizer, criará um potencial instrumento de controle pessoal e po lítico. Além de se concentrar sobre o usuário que não têm internet em casa, a iniciativa deve encarecer os custos das lan houses.
A conferência contou com a participação do poder público municipal e estadual, por empresários da comunicação local e diversos movimentos sociais e sindicais de 13 cidades da região. Além da rejeição ao projeto os participantes se manifestaram pela realização de audiências públicas nos processos de renovação de concessões de rádio e TV; pela auditoria imediata nas concessões de rádio e TV em todo o Brasil; e pela distribuição das concessões de rádio e TV por meio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação; pelo estímulo ao uso de software livre em todas as instituições públicas e pela manutenção da liberdade para criação e operação de web-rádios e web-TVs, entre outras propostas.
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