Federação dos Jornalistas defenderá diploma e CFJ na Confecom

Por BIA BARBOSA,
Do Observatório do Direito à Comunicação


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já decidiu sua estratégia para levar à Conferência Nacional de Comunicação as pautas consideradas fundamentais para a categoria. Em seminário realizado no último final de semana em São Paulo, que contou com a participação de representantes de 25 sindicatos, a Fenaj, além de articular a intervenção desses sindicatos nas etapas municipais e estaduais da conferência, concluiu que as propostas para a Confecom devem ser apresentadas para os movimentos populares e organizações da sociedade civil como estratégicas para a comunicação brasileira. Entre elas, estão a defesa de uma nova Lei de Imprensa, da regulamentação profissional via obrigatoriedade do diploma em jornalismo e da construção de mecanismos de controle público, como o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).

“Vamos selecionar os temas da nossa profissão que precisam de apoio social e articular a ação nos sindicatos”, explicou Sergio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. “Mas faremos isso construindo um ambiente social propício às nossas teses. Se particularizarmos e privatizarmos os debates, teremos um grande problema na conferência”, acrescentou Celso Schröeder, vice-presidente da Federação. “A luta que temos que fazer na Confecom é uma luta pelo jornalismo – porque imediatamente estaremos fazendo a luta pelos jornalistas. Questões isoladas tendem a não transitar”, completou.

Neste sentido, a tese prioritária para a Fenaj é a que defende o jornalismo como necessidade social, diferenciando os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. O objetivo da federação é dialogar com a sociedade e com setores dos movimentos sociais que são contra a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício profissional partindo da visão de que a prática do jornalismo não conflitua com a liberdade de expressão.

“Embora pareça uma luta específica, a defesa da regulamentação é fundamental para o exercício desses direitos. A ofensiva desregulamnentadora não mira apenas os jornalistas, o jornalismo e as comunicações. Outras áreas de vital importância para o país também estão ameaçadas”, explica Valci Zuculoto, do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da entidade. “A profissão de jornalista, organizada e regulamentada, se torna instrumento de controle público, de defesa da liberdade de expressão e imprensa e de democracia nas comunicações. Sem regulamentação, são os patrões que definem quem é ou não jornalista”, acredita.

A Fenaj sabe que, além de derrotar a brutal resistência do setor empresarial a esta tese – manifestada do contentamento do patronato com a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do diploma –, será necessário convencer uma parcela significativa dos movimentos sociais, como as rádios comunitárias, que sofrem pressões pelo fato de não terem em suas redações jornalistas diplomados.

“É preciso deixar claro, no entanto, que se a liberdade de imprensa não é um direito das empresas e dos jornalistas, também não é individual de cada um. E ele é um direito coletivo, e só se realiza coletivamente se for mediado pela profissão. É este exercício profissional que garante o direito individual à liberdade de expressão”, diz Schröder. “Neste momento, a atividade do jornalismo, que diz respeito à democracia brasileira, está ameaçada. A Fenaj sabia que muito certamente esta seria a decisão do STF e que então seria necessário trazer para o debate publico esta discussão do diploma, para legitimar as reivindicações dos jornalistas. E para isso é preciso ter apoio no movimento social na Conferência”, avalia.

Conselho de Comunicação Social e Conselho Federal dos Jornalistas

Outra tese a ser defendida pelos jornalistas na conferência é a do controle público das comunicações. O tema do controle público será apresentado ao debate como um sistema que viabilize a mediação do Estado entre os setores sociais e os empresários, exercido em três níveis: do marco regulatório, com a construção de um sistema que ouça os interesses da sociedade; de órgãos e agentes reguladores; e da própria organização social e dos movimentos.

Dentro do segundo nível, da constituição e consolidação de órgãos e agentes reguladores, a Fenaj defenderá a existência de conselhos de comunicação nos estados e em nível federal, a retomada do Conselho de Comunicação do Senado – desativado desde 2006 –, e a criação do Conselho Federal dos Jornalistas.

“Embora corporativo, o CFJ tem uma dimensão pública que deve articular-se com esses outros agentes e estar permeado pelo interesse público”, explica Maria José Braga, Secretária Geral da Fenaj. “Temos que defender o Conselho como órgão de mediação entre os profissionais, as empresas e a sociedade”, acrescenta.

Para Débora Lima, presidente do Sindicato do Ceará, o CFJ daria força de lei ao Código de Ética dos Jornalistas, assim como poder de fiscalização da qualidade dos cursos e do exercício profissional. “Quando este exercício é feito de forma abusiva, a sociedade é a maior prejudicada. Que ela tenha no CFJ então também um espaço de defesa”, diz.

Lei de Imprensa

Para a Lei de Imprensa, a idéia é desengavetar o substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao Projeto de Lei nº 3.232/1992, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 14 de agosto de 1997. O substitutivo estabelece regras para a agilização do direito de resposta, para a garantia de pluralidade de versões em matérias controversas, obrigatoriedade de criar serviços de atendimento ao público, direito de não assinatura e para assegurar que os controladores dos veículos sejam identificados de forma clara e inequívoca. A Fenaj quer atualizar o projeto de lei incluindo pontos como o direito de antena e mecanismos de restrição à litigância (ações na Justiça) de má fé.

Por fim, a Comissão Nacional de Ética da Fenaj deve construir pra Confecom uma proposta de Código de Ética do Jornalismo, que valha para toda a imprensa, e não apenas para os profissionais. “Nosso código de ética hoje é para os jornalistas e não pras empresas e não tem valor coercitivo. Este será um xeque mate nos empresários e uma das principais teses da Fenaj na defesa de princípios éticos para a profissão e para o segmento empresarial”, afirma Murillo, presidente da Federação.

Na avaliação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participou do seminário, os jornalistas têm sua especificidade dentro do debate da comunicação, mas as discussões centrais da conferência não devem ser as específicas de cada categoria. “Ali será o espaço para discutir uma política pública para o país, onde a comunicação seja compreendida como um direito de todos e todas. O debate dos trabalhadores não deve passar despercebido, mas é preciso centralidade na discussão”, concluiu.