sexta-feira, 8 de maio de 2009

Diga "Não!" à proposta da RPC

Do Blog do Sindijor-PR (acesse e deixe seu comentário lá):


Confira os principais problemas da proposta apresentada pela empresa

- A proposta gera perda econômica ao trabalhador. O valor oferecido para compensação da hora contratada para além da jornada de cinco horas está sendo calculado com uma porcentagem inferior a que está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

- A proposta de implantação de um banco de horas prevê apenas a compensação das horas trabalhadas por folgas, sem qualquer remuneração ou limite de horas extras e não leva em consideração sequer o que está previsto na CLT. A legislação prevê no máximo duas horas extras por dia para além da jornada de trabalho. Levando em conta que a carga-horária dos jornalistas, também garantida por lei, é de cinco horas diárias e a extensão de jornada proposta pela RPC é de ampliação para sete horas diárias, os jornalistas já estariam trabalhando as duas horas extras a mais permitida por lei e não seria nada justo com os profissionais fazê-los trabalhar ainda mais horas extras e – pior - sem receber por isso.

- Novamente considerando que a hora extra prevista em nossa Convenção Coletiva de Trabalho deve ser remunerada em 100% e levando em conta que a proposta do banco de horas é de compensação com folga por horas de trabalho extra, essa compensação não deveria ser simples, ou seja, não deveria ser de uma hora de trabalho por uma hora de folga como está sendo proposto, mas de duas horas de folga por uma hora de trabalho.

- Os jornalistas do Paraná são dos poucos no Brasil a ter adicional de 100% pela hora extra (a CLT prevê 50%). Esta importante conquista da categoria é o que viabiliza a manutenção da jornada de cinco horas, que vem sendo implodida pelo patronato em todo país. A aceitação da extensão de jornada pela maior empregadora de jornalistas do Estado pode abrir um precedente perigoso a esta importante garantia. Outras empresas podem pretender firmar acordos coletivos no mesmo sentido, obrigando os trabalhadores a permanecer trabalhando por até 12 horas sem direito a hora extra integral nem podendo compensar a contento o período trabalhado a mais.

- O Sindicato tem a prerrogativa de negociar com a empresa para proteger os funcionários do assédio e pressão que possam sofrer. A entidade recebeu informações de que e-mails intimidadores foram passados por colegas que defendem a proposta da empresa. Da mesma forma, chegou ao conhecimento de diretores do Sindijor, que jornalistas acabaram assinando um abaixo-assinado, que foi encaminhado para entidade como forma de pressão, por medo de represálias. Diante deste quadro de insegurança, o Sindijor não acredita que haja espaço para que os que não aceitam a proposta da empresa possam se manifestar. Assim, se a proposta do Sindijor for aceita pela assembléia teremos condições de negociar diretamente com a empresa e sem qualquer interferência defender o interesse do trabalhador.

- A proposta de aumentar a jornada na RPC vem na contramão da luta das centrais sindicais do País, que reivindicam a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Pela proposta da RPC, os jornalistas passariam a ter 42 horas semanais, doze a mais do que a atual jornada.

- A empresa não reconheceu a legitimidade do Sindijor para negociar a proposta, que acaba com conquistas históricas dos jornalistas e representa perdas de direitos trabalhistas para os profissionais da RPC.


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